Política de Privacidade

1. Introdução

O Guimarães International Saxophone Festival (doravante "Festival", "nós" ou "nosso") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus participantes, visitantes e utilizadores do website.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679, e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal).

Ao utilizar o nosso website ou ao inscrever-se no festival, declara ter lido e compreendido esta política.

2. Responsável pelo Tratamento

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso DPO:

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Número de Identificação Fiscal (NIF) - opcional

3.2. Dados de Contacto

• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada (rua, código postal, cidade, país)
• Contacto de emergência

3.3. Dados Profissionais/Educacionais

• Nível de experiência musical
• Tipo de instrumento
• Escola/Instituição de ensino
• Nome do professor

3.4. Dados Sensíveis

• Informação sobre necessidades especiais ou condições de saúde (apenas quando fornecida voluntariamente)
• Alergias alimentares

3.5. Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de browser e dispositivo
• Dados de navegação (através de cookies)

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b): Tratamento necessário para a execução do contrato de participação no festival.
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a): Para o envio de comunicações de marketing e newsletters.
• Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f): Para garantir a segurança dos participantes e melhorar os nossos serviços.
• Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c): Para cumprimento de obrigações fiscais e legais.

Para o tratamento de dados sensíveis (saúde, alergias), baseamo-nos no consentimento explícito do titular (Art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD).

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Parceiros do Festival: Entidades envolvidas na organização (alojamento, catering), apenas na medida necessária.
• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam (serviços de email, processamento de pagamentos), vinculadas por acordo de confidencialidade.
• Autoridades Públicas: Quando exigido por lei ou para proteção de direitos legais.

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

Transferências Internacionais: Os seus dados são processados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessária transferência para fora do EEE, garantimos que existem salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia).

7. Período de Retenção

Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário:

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Encriptação de dados sensíveis em repouso
• Controlo de acessos baseado em funções
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
• Backups regulares e seguros
• Formação de colaboradores em proteção de dados
• Políticas de palavras-passe seguras

9. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

9.1. Direito de Acesso (Art. 15.º)

Pode solicitar confirmação sobre se tratamos os seus dados e obter uma cópia dos mesmos.

9.2. Direito de Retificação (Art. 16.º)

Pode solicitar a correção de dados inexatos ou o completamento de dados incompletos.

9.3. Direito ao Apagamento (Art. 17.º)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados quando não sejam mais necessários ou quando retire o consentimento.

9.4. Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18.º)

Pode solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.

9.5. Direito à Portabilidade (Art. 20.º)

Pode solicitar os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

9.6. Direito de Oposição (Art. 21.º)

Pode opor-se ao tratamento para fins de marketing direto a qualquer momento.

9.7. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

9.8. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Website: www.cnpd.pt

10. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Para informação detalhada sobre os cookies que utilizamos, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Menores de Idade

O nosso website e serviços destinam-se a utilizadores de todas as idades. Para menores de 16 anos, o consentimento para o tratamento de dados pessoais deve ser dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais.

Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados de menores sem o devido consentimento parental, procederemos à sua eliminação imediata.

12. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do website ou por email.

Recomendamos que reveja esta política regularmente.

13. Contacto

Para quaisquer questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: