Termos e Condições
Última atualização: 14 de janeiro de 2026
1. Identificação da Entidade
O Guimarães International Saxophone Festival é organizado pela:
Entidade: Sociedade Musical de Guimarães
NIF: 501 631 542
Morada: Rua de Vila Flor – Portaria Teatro Jordão, 4810-255 Guimarães
Telefone: +351 253 517 049
Email: geral@smguimaraes.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a participação no Guimarães International Saxophone Festival 2026 (7 a 10 de julho), incluindo:
- Masterclasses de saxofone com professores internacionais
- Participação nas orquestras (All Sax, Be_Sax, Stars of the Future)
- Concertos e apresentações públicas
- Atividades complementares do evento
3. Inscrição
A inscrição é efetuada exclusivamente através do formulário online disponível neste website.
A inscrição considera-se válida após:
- Preenchimento completo e correto do formulário de inscrição
- Aceitação expressa dos presentes Termos e Condições
- Aceitação da Política de Privacidade
- Pagamento integral do valor da inscrição
- Confirmação por email da organização
4. Preços e Pagamento
Os preços em vigor para a edição 2026 são:
| Modalidade | Preço |
|---|---|
| Aula Individual (50 min) | 50€ |
| Pack 2 Aulas | 75€ |
| Pack 3 Aulas | 135€ |
| Orquestra ALL SAX | 40€ |
| Orquestra BE_SAX | 35€ |
| Stars of the Future | 35€ |
O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária:
IBAN: PT50 0035 0271 0000 8409 6307 2
Email para comprovativo: tesouraria@smguimaraes.pt
O comprovativo de pagamento deve ser enviado juntamente com a referência indicada no email de confirmação da inscrição.
5. Cancelamento e Reembolso
Política de cancelamento por parte do participante:
- Até 30 dias antes do evento: Reembolso de 80% do valor pago
- Entre 30 e 15 dias antes: Reembolso de 50% do valor pago
- Menos de 15 dias antes: Sem direito a reembolso
Em caso de cancelamento do evento por parte da organização, será efetuado reembolso integral de todos os valores pagos.
6. Responsabilidades
Os participantes são responsáveis por:
- O seu próprio instrumento musical e acessórios
- Material escolar e partituras necessárias
- Bens pessoais durante todo o evento
A organização não se responsabiliza por perdas, danos, furtos ou extravios de bens pessoais.
Participantes menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal durante todo o evento.
7. Direitos de Imagem
Ao aceitar os presentes termos, o participante autoriza:
- A captação de fotografias e vídeos durante o evento
- A utilização destas imagens para fins promocionais e divulgação do festival
- A publicação nas redes sociais e website do evento
Caso não pretenda autorizar a utilização da sua imagem, deve comunicar por escrito antes do evento.
8. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos através da inscrição serão tratados de acordo com:
- O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
- A Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais)
- A nossa Política de Privacidade
9. Alterações ao Programa
A organização reserva-se o direito de alterar:
- O programa e horários do evento
- Os professores convidados
- Os locais das atividades
Estas alterações podem ocorrer por motivos de força maior, procurando sempre manter ou melhorar a qualidade do evento.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Para resolução de qualquer litígio emergente destes termos será competente o foro da comarca de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro.