Termos e Condições

Última atualização: 14 de janeiro de 2026

1. Identificação da Entidade

O Guimarães International Saxophone Festival é organizado pela:

Entidade
Sociedade Musical de Guimarães
NIF
501 631 542
Morada
Rua de Vila Flor – Portaria Teatro Jordão, 4810-255 Guimarães

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a participação no Guimarães International Saxophone Festival 2026 (7 a 10 de julho), incluindo:

  • Masterclasses de saxofone com professores internacionais
  • Participação nas orquestras (All Sax, Be_Sax, Stars of the Future)
  • Concertos e apresentações públicas
  • Atividades complementares do evento

3. Inscrição

A inscrição é efetuada exclusivamente através do formulário online disponível neste website.

A inscrição considera-se válida após:

  • Preenchimento completo e correto do formulário de inscrição
  • Aceitação expressa dos presentes Termos e Condições
  • Aceitação da Política de Privacidade
  • Pagamento integral do valor da inscrição
  • Confirmação por email da organização

4. Preços e Pagamento

Os preços em vigor para a edição 2026 são:

ModalidadePreço
Aula Individual (50 min)50€
Pack 2 Aulas75€
Pack 3 Aulas135€
Orquestra ALL SAX40€
Orquestra BE_SAX35€
Stars of the Future35€

O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária:

IBAN
PT50 0035 0271 0000 8409 6307 2
Email para comprovativo
tesouraria@smguimaraes.pt

O comprovativo de pagamento deve ser enviado juntamente com a referência indicada no email de confirmação da inscrição.

5. Cancelamento e Reembolso

Política de cancelamento por parte do participante:

  • Até 30 dias antes do evento: Reembolso de 80% do valor pago
  • Entre 30 e 15 dias antes: Reembolso de 50% do valor pago
  • Menos de 15 dias antes: Sem direito a reembolso

Em caso de cancelamento do evento por parte da organização, será efetuado reembolso integral de todos os valores pagos.

6. Responsabilidades

Os participantes são responsáveis por:

  • O seu próprio instrumento musical e acessórios
  • Material escolar e partituras necessárias
  • Bens pessoais durante todo o evento

A organização não se responsabiliza por perdas, danos, furtos ou extravios de bens pessoais.

Participantes menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal durante todo o evento.

7. Direitos de Imagem

Ao aceitar os presentes termos, o participante autoriza:

  • A captação de fotografias e vídeos durante o evento
  • A utilização destas imagens para fins promocionais e divulgação do festival
  • A publicação nas redes sociais e website do evento

Caso não pretenda autorizar a utilização da sua imagem, deve comunicar por escrito antes do evento.

8. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos através da inscrição serão tratados de acordo com:

  • O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
  • A Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais)

A nossa Política de Privacidade.

9. Alterações ao Programa

A organização reserva-se o direito de alterar:

  • O programa e horários do evento
  • Os professores convidados
  • Os locais das atividades

Estas alterações podem ocorrer por motivos de força maior, procurando sempre manter ou melhorar a qualidade do evento.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Para resolução de qualquer litígio emergente destes termos será competente o foro da comarca de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro.

Termos e Condições - Guimarães Sax Fest